A Casa Civil confirmou que as TVs não poderão bloquear a gravação de conteúdo exibido em sinal digital.

A informação foi divulgada em nota assinada pela ministra da pasta, Dilma Rousseff. No texto, Dilma lembra que um grupo “formado por 11 ministros de Estado” decidiu em maio deste ano não autorizar o bloqueio das gravações de conteúdo veiculado em sinal digital.

As emissoras de TV e outras produtoras de conteúdo temem que a possibilidade de gravar vídeos exibidos na TV digital crie um grande mercado paralelo de filmes, novelas, seriados e programas de TV sendo distribuídos e comercializados por terceiros.

A nota divulgada desautorizou declarações recentes do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Costa havia dito esta semana que existia um consenso no Governo de que era preciso proteger o conteúdo digital. O ministro afirmou que o bloqueio de gravações era uma das possibilidades estudadas pelo governo.

A nota da Casa Civil diz também que uma comissão do governo vai analisar recurso encaminhado por emissoras de TV contra a proibição de bloquear gravações.
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